Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

AVISO (26-01-2021)

ENTRADA DE CIDADÃOS NACIONAIS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA


Face à atual crise pandémica os cidadãos nacionais deverão ter em conta as seguintes informações:

1) Estão em vigor restrições à entrada de cidadãos estrangeiros nos EUA, nomeadamente impedindo a entrada de turistas e todos os indivíduos que não possuam visto de residência no país

2) No entanto, o US Department of State anunciou exceções de interesse nacional para certos viajantes do espaço Schengen, Reino Unido e Irlanda. Leia aqui:

https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/travelers/from-other-countries.html

3) Para todos os viajantes que pretendam entrar nos EUA, é exigida (aos maiores de 2 anos) a apresentação (em papel ou meio eletrónico) de um teste negativo de covid19, feito até 72h antes do embarque, ou a apresentação de um teste positivo acompanhado de documentação de uma autoridade médica atestando que o cidadão se recuperou da doença nos últimos 90 dias. A testagem deve ter sido realizada recorrendo a um teste viral, NAAT ou antígeno.

4) À chegada ao país, todos os viajantes deverão cumprir um período de quarentena de acordo com os critérios estabelecidos pelo Center for Disease Control and Prevention (CDC). Presentemente este período está estabelecido em 10 dias (recomenda-se, contudo, que verifique estado desta medida a quando da sua deslocação e de acordo com destino).

5) É obrigatório o uso de máscara em todos os edifícios federais americanos, assim como em todos os aeroportos, estações de comboio, portos, e estações de metro.

6) Os diversos estados federais apresentam diferentes níveis de restrições à circulação de pessoas e regras para controle da pandemia. Como tal, recomenda-se aos viajantes que se informem junto das autoridades locais para onde se deslocam.

Recordamos que as disposições estabelecidas para a entrada de cidadãos estrangeiros nos Estados Unidos da América são uma faculdade exclusiva do estado norte-americano, pelo que os cidadãos nacionais deverão esclarecer eventuais dúvidas, e procurar dados atualizados sobre estas medidas, junto da Embaixada dos EUA em Portugal e das autoridades sanitárias nos EUA.

Regime de Entrada e Estadia:

Programa Visa Waiver

Regime de vistos: aos cidadãos portugueses, desde que portadores de passaporte de leitura ótica, que se desloquem aos EUA em negócios ou turismo não é exigido visto, para uma estada inferior a 90 dias. Para além da apresentação do passaporte de leitura ótica válido e de prova de meios de subsistência, o viajante deverá obrigatoriamente ter informação do local onde ficará hospedado nos EUA.

A entrada e permanência nos Estados Unidos, ao abrigo do Programa “Visa Waiver”, está limitada a fins de negócio e de turismo e a uma duração máxima de 90 dias. A violação destas condições, nomeadamente a prestação de falsas declarações e a ultrapassagem do prazo legal de permanência no país, pode determinar a detenção e deportação de qualquer cidadão pelas autoridades de imigração americanas.

Desde 2016, cidadãos que se tenham deslocado, a partir de março de 2011, à Síria, Líbia, Iraque, Iémen, Sudão, Somália e Irão encontram-se excluídos do Programa "Visa Waiver" e deverão procurar obter um visto de entrada junto da Embaixada dos Estados Unidos em Lisboa ou no país em que residam.

Se ultrapassar o período de admissão concedido, será inelegível para obtenção de Autorização Eletrónica de Viagem (ESTA), e se o seu ESTA for válido, será cancelado. No futuro, terá de obter visto de não-imigrante. Se ultrapassar o período de permanência autorizada entre 181 e 364 dias, ficará interdito de entrar nos EUA por um período de 3 anos. Se ultrapassar o período de permanência autorizada por 365 dias ou mais, ficará interdito de entrar nos EUA por um período de 10 anos.

Para mais informações consulte a Brochura

ESTA

Todos os viajantes que viajem para os EUA ao abrigo do Programa "Visa Waiver" deverão obrigatoriamente obter uma autorização prévia denominada ESTA (Electronic System of Travel Authorization).

O ESTA é obtido através da Internet, no site oficial do Departamento de Segurança Interna, no seguinte endereço: https://esta.cbp.dhs.gov/esta/ 

O formulário ali contido deve ser preenchido pelo próprio ou no caso de este não possuir acesso à internet ou endereço de correio eletrónico, por terceiros (familiares, agência de viagens, por exemplo). A aprovação, que consiste num número, é posteriormente enviada para o endereço eletrónico do viajante, de acordo com o Departamento de Segurança Interna. A partir de 8 de Setembro de 2010 a inscrição no ESTA passou a ser paga. A autorização concedida é válida até à data indicada pelo Departamento de Segurança Interna ou até ao termo da validade do passaporte do titular.

Prestar falsas declarações aquando do preenchimento do formulário ESTA ou exceder o prazo legal de permanência no país ao abrigo do Programa "Visa Waiver" pode determinar a detenção e deportação de qualquer cidadão pelas autoridades de imigração americanas.

Para mais informações poderá aceder aos seguintes links:

https://pt.usembassy.gov/pt/

https://travel.state.gov/content/travel/en/us-visas/tourism-visit/visa-waiver-program.html

Alerta-se para o facto de existirem sites que, apesar da aparência oficial, não terem qualquer ligação ao Governo dos EUA, pelo que os viajantes deverão recorrer exclusivamente ao site oficial e, caso tenham dúvidas, procurar o aconselhamento da agência de viagens, da companhia aérea, de amigos ou familiares.”

Validade do Passaporte

Os cidadãos portugueses deverão estar na posse de um passaporte válido até à data de saída prevista dos Estados Unidos.

Para mais informações, poderá consultar:

https://usaestaonline.com/passport-validity-travel-to-usa

https://help.cbp.gov/app/answers/detail/a_id/572/kw/passport%20validity%20to%20enter%20USA/session/L3RpbWUvMTU0OTQ4NjI0MS9zaWQvTmhpRjlLNm8%3D

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