Até 31 de março, os jovens portugueses, de ambos os sexos, nascidos em 2003 devem solicitar marcação do dia de convocação para cumprir o Dia da Defesa Nacional ou, em alternativa, requerer a respetiva dispensa de comparência.

Aqui pode encontrar os editais de convocação, com a lista dos cidadãos portugueses de ambos os sexos, nascidos durante o ano 2003, e residentes nos EUA (que são afixados nos postos consulares e disponibilizados online, no link https://ddn.dgrdn.gov.pt/ ).

Como determina a Lei do Serviço Militar, os cidadãos nacionais, de ambos os sexos, nascidos no ano de 2003, residentes no estrangeiro com carácter permanente há mais de 6 meses, ou que tenham ali nascido e aí permaneçam, devem comunicar ao Balcão Único da Defesa, através da via disponibilizada para o efeito em https://bud.gov.pt/ddn/convocacao/estrangeiro.html uma das seguintes opções:

  • Solicitar a marcação de dia para cumprimento do dever militar de comparência ao DDN.
  • Requerer a dispensa de comparência ao DDN, caso residam legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses.

Os que requeiram a dispensa de comparência deverão preencher o Requerimento de Dispensa disponível em https://bud.gov.pt/ddn/dispensa/requerer.html e enviá-lo, até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência ao DDN, para o e-mail ddn@defesa.pt (colocando em assunto «DISPENSA») e anexando os documentos:

  • Cópia/Digitalização do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
  • Documento/Digitalização do comprovativo do motivo da dispensa.
  • Certificado de Residênciano estrangeiro, emitido pelo posto consular da área de residência (sem necessidade de o jovem aí se deslocar, sendo-lhe enviado em formato digital, para ele depois enviar tudo ao MDN, através do Balcão Único da Defesa).

(Para a emissão do Certificado de Residência são aceites, como comprovativo: documento que comprove que reside legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há 6 meses ou mais; certificado de matrícula emitido por estabelecimento de ensino; contrato de trabalho com prazo igual ou superior a 6 meses.)

Se o jovem que pretende a dispensa já tiver como morada associada ao Cartão do Cidadão uma morada dos EUA, basta enviar apenas o Requerimento de Dispensa, não necessitando de apresentar o Certificado de Residência.

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