Uma Procuração é o ato através do qual uma pessoa confere, de forma voluntária, poderes a outra pessoa para representá-la à luz da lei.

 ATENÇÃO

Para fazer uma procuração neste Consulado-Geral, terá de um Agendamento Prévio

 

Como fazer uma procuração:

As procurações que exijam intervenção de um notário devem ser feitas de uma das seguintes formas:

  • Por instrumento Público (feito no Consulado), devendo, neste caso, o(s) outorgante(s) estar inscrito(s) no Consulado.
  • Por documento escrito e assinado pelo representado, com reconhecimento presencial da sua letra e assinatura, feito no Consulado. Cada outorgante, deverá estar previamente inscrito no Consulado.
  • Por instrumento Público (feito em qualquer Agência Notarial).

 

Documentos necessários para o Consulado:

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade válido (se não forem válidos, deverá apresentar o passaporte válido);
  • Número de Identificação Fiscal (NIF) de cada um dos outorgantes;
  • Indicação do nome completo, naturalidade, estado civil, e morada do Procurador

Custo: $54.15 em dinheiro

OBSERVAÇÕES:

O(s) outorgante(s) deverá/ão estar previamente inscrito(s) neste Consulado-Geral. É necessária a presença do(s) representado(s) no Consulado-Geral, no dia e hora previamente marcados

 

TERMO DE AUTENTICAÇÃO/RECONHECIMENTO DE ASSINATURA EM PROCURAÇÃO

O termo de autenticação é o ato notarial no qual os interessados confirmam o conteúdo de um documento particular (ex: procurações).

ATENÇÃO:

Para fazer um termo de autenticação neste Consulado-Geral, terá de um Agendamento Prévio

Faça aqui a sua marcação

Documentos necessários:

  • Cartão de cidadão ou bilhete de identidade válidos;
  • Cartão do cidadão e/ou Passaporte válidos;
  • Comprovativo de residência
  • Minuta da Procuração (obtida junto do Cartório Notarial, em Portugal, ou Agências credenciadas nos EUA)
  • Custo: $43.32 em dinheiro
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