Uma Procuração é o ato através do qual uma pessoa confere, de forma voluntária, poderes a outra pessoa para representá-la à luz da lei.
ATENÇÃO
Para fazer uma procuração neste Consulado-Geral, terá de um Agendamento Prévio
Como fazer uma procuração:
As procurações que exijam intervenção de um notário devem ser feitas de uma das seguintes formas:
- Por instrumento Público (feito no Consulado), devendo, neste caso, o(s) outorgante(s) estar inscrito(s) no Consulado.
- Por documento escrito e assinado pelo representado, com reconhecimento presencial da sua letra e assinatura, feito no Consulado. Cada outorgante, deverá estar previamente inscrito no Consulado.
- Por instrumento Público (feito em qualquer Agência Notarial).
Documentos necessários para o Consulado:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade válido (se não forem válidos, deverá apresentar o passaporte válido);
- Número de Identificação Fiscal (NIF) de cada um dos outorgantes;
- Indicação do nome completo, naturalidade, estado civil, e morada do Procurador
Custo: $59,24
OBSERVAÇÕES:
O(s) outorgante(s) deverá/ão estar previamente inscrito(s) neste Consulado-Geral. É necessária a presença do(s) representado(s) no Consulado-Geral, no dia e hora previamente marcados
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
O termo de autenticação é o ato notarial no qual os interessados confirmam o conteúdo de um documento particular (ex: procurações).
ATENÇÃO:
Para fazer um termo de autenticação neste Consulado-Geral, terá de um Agendamento Prévio
Documentos necessários:
- Cartão de cidadão ou bilhete de identidade válidos;
- Cartão do cidadão e/ou Passaporte válidos;
- Comprovativo de residência
- Minuta da Procuração (obtida junto do Cartório Notarial, em Portugal, ou Agências credenciadas nos EUA)