Um indivíduo, nascido nos E.U.A., que tenha direito à nacionalidade portuguesa, deve ser registado no Consulado da respetiva área de jurisdição (este Consulado-Geral tem jurisdição sobre os estados de New Jersey, Pensilvânia e Delaware)
A título temporário, os pedidos de Registo de Nascimento/Nacionalidade Portuguesa devem ser enviados para este posto consular por correio, para a seguinte morada:
Consulate General of Portugal in Newark
The Legal Center at One Riverfront Plaza, Suite 40
Newark, NJ 07102.
!!ATENÇÃO!!
Se os pais da criança/adulto forem casados e o casamento não estiver registado em Portugal, terá que obrigatoriamente ser registado primeiro ou a criança/adulto não poderá obter nacionalidade.
Para mais informações como registar o casamento no Consulado, consulte Consulado em Casa.
!ATENÇÃO!
OS PEDIDOS DE NACIONALIDADE ENCONTRAM-SE SUSPENSOS DURANTE O MÊS DE ABRIL DEVIDO AO ELEVADO NÚMERO DE PEDIDOS!
PEDIDO DE NACIONALIDADE PARA NETOS COM AVÓS PORTUGUESES NASCIDOS NO ESTRANGEIRO
Para solicitar nacionalidade portuguesa por avós, consulte a informação junto dos Registos Centrais através:
O que o Consulado pode fazer?
- Registo de casamento americano, se necessário
- Autenticação de fotocópia do passaporte
- Reconhecido de assinatura no formulário a preencher e enviar para os Registos Centrais (Consulte o Modelo 1D em https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para6500/ )
PEDIDO DE NACIONALIDADE POR CASAMENTO
Para solicitar nacionalidade portuguesa por casamento, terá de ser enviado os seguintes documentos para os Registos Centrais em Lisboa:
- Formulário preenchido: formulário
A assinatura do interessado deverá ser reconhecido no Consulado ou na presença de um notário público. Se for assinado na presença de um notário público, será necessário obter a certificação internacional «apostila» junto do Secretário de Estado onde se encontra o notário público
- Certidão de Nascimento original de narrativa completa (long form/full-transcript) do interessado;
A certidão necessita de uma certificação international. No caso das certidões norte-americanas, a certificação é realizada através da aposição da «apostila», a qual é emitida através do Secretário do Estado responsável pela certidão.
- Cópia autenticada do passaporte válido do interessado. Pode ser solicitado junto do Consulado. Se for autenticada por um notário público, será necessário obter a certificação internacional «apostila» junto do Secretário de Estado onde se encontra o notário público.
- Original do registo criminal dos EUA (Federal Bureau of Investigation https://www.fbi.gov/services/cjis/identity-history-summary-checks) devidamente apostilado
Caso tenha residido mais de seis meses em outro país, terá de apresentar por cada país de residência o respetivo registo criminal, aplicando-se as mesmas regras relativas à tradução explicadas em apreço
- Provas documentais de ligação com a comunidade portuguesa local e global (As provas devem ser em função de vários fatores relacionados com o domicílio, a língua, os aspetos culturais, sociais, familiares, económico-profissionais…) - Nota: No caso de casamento com a duração mínima de seis anos, a inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional não constitui fundamento de oposição;
- Certidão de nascimento do cônjuge com nacionalidade portuguesa, com o casamento averbado;
- Prova de registo do casamento no sistema português:
Pagamento: 250.00 EUROS - São aceites Cheques bancário, em EUROS, de entidade com representação em Portugal, à ordem do IRN, IP ou o pagamento através de cartão de crédito: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3 (Não esquecer a impressão do comprovativo que será enviado para o endereço eletrónico que facultou no formulário de pagamento. Esse comprovativo desse ser incluido na documentação a enviar a Portugal).
Uma vez concluidos todos os passos, o pedido com todos os documentos e pagamento em Euros devem ser enviados diretamente para a Conservatória dos Registos Centrais em Portugal:
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 200
1099-003, Lisboa, Portugal
Para mais informações, consultar o website:
