Um indivíduo, nascido nos E.U.A., que tenha direito à nacionalidade portuguesa, deve ser registado no Consulado da respetiva área de jurisdição (este Consulado-Geral tem jurisdição sobre os estados de New Jersey, Pensilvânia e Delaware)

 

A título temporário, os pedidos de Registo de Nascimento/Nacionalidade Portuguesa devem ser enviados para este posto consular por correio, para a seguinte morada:

Consulate General of Portugal in Newark

The Legal Center at One Riverfront Plaza, Suite 40

Newark, NJ 07102.

 

!!ATENÇÃO!!

Se os pais da criança/adulto forem casados e o casamento não estiver registado em Portugal, terá que obrigatoriamente ser registado primeiro ou a criança/adulto não poderá obter nacionalidade.

Para mais informações como registar o casamento no Consulado, consulte Consulado em Casa.

 

!ATENÇÃO!

OS PEDIDOS DE NACIONALIDADE ENCONTRAM-SE SUSPENSOS DEVIDO AO ELEVADO NÚMERO DE PEDIDOS!

 

 

PEDIDO DE NACIONALIDADE PARA NETOS COM AVÓS PORTUGUESES NASCIDOS NO ESTRANGEIRO

 

Para solicitar nacionalidade portuguesa por avós, consulte a informação junto dos Registos Centrais através:

https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Nasceu-no-estrangeiro-e-e-neto-de-um-portugues

https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/

 

O que o Consulado pode fazer?

  • Registo de casamento americano, se necessário
  • Autenticação de fotocópia do passaporte

 

 

PEDIDO DE NACIONALIDADE POR CASAMENTO

 

Para solicitar nacionalidade portuguesa por casamento, terá de ser enviado os seguintes documentos para os Registos Centrais em Lisboa:

A assinatura do interessado deverá ser reconhecido no Consulado ou na presença de um notário público. Se for assinado na presença de um notário público, será necessário obter a certificação internacional «apostila» junto do Secretário de Estado onde se encontra o notário público

  • Certidão de Nascimento original de narrativa completa (long form/full-transcript) do interessado;

A certidão necessita de uma certificação international. No caso das certidões norte-americanas, a certificação é realizada através da aposição da «apostila», a qual é emitida através do Secretário do Estado responsável pela certidão.

  • Cópia autenticada do passaporte válido do interessado. Pode ser solicitado junto do Consulado. Se for autenticada por um notário público, será necessário obter a certificação internacional «apostila» junto do Secretário de Estado onde se encontra o notário público.

Caso tenha residido mais de seis meses em outro país, terá de apresentar por cada país de residência o respetivo registo criminal, aplicando-se as mesmas regras relativas à tradução explicadas em apreço

  • Provas documentais de ligação com a comunidade portuguesa local e global (As provas devem ser em função de vários fatores relacionados com o domicílio, a língua, os aspetos culturais, sociais, familiares, económico-profissionais…) - Nota: No caso de casamento com a duração mínima de seis anos, a inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional não constitui fundamento de oposição;
  • Certidão de nascimento do cônjuge com nacionalidade portuguesa, com o casamento averbado;
  • Prova de registo do casamento no sistema português:

Pagamento: 250.00 EUROS - São aceites Cheques bancário, em EUROS, de entidade com representação em Portugal, à ordem do IRN, IP ou o pagamento através de cartão de crédito: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3 (Não esquecer a impressão do comprovativo que será enviado para o endereço eletrónico que facultou no formulário de pagamento. Esse comprovativo desse ser incluido na documentação a enviar a Portugal).

Uma vez concluidos todos os passos, o pedido com todos os documentos e pagamento em Euros devem ser enviados diretamente para a Conservatória dos Registos Centrais em Portugal:

 

      Conservatória dos Registos Centrais 
      Rua Rodrigo da Fonseca, 200
      1099-003, Lisboa, Portugal

 

Para mais informações, consultar o website:

https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/aquisicao-nac-art3/

 

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