cartao do cidadao instrucoes

O Cartão de Cidadão é o documento de cidadania portuguesa, substituindo o Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e Cartão de Utente do SNS.

É um documento de identificação com multifunções. Do ponto de vista visual, o cartão exibe, na frente, uma zona de leitura ótica, chip, fotografia e os elementos de identificação civil. No verso, tem os números de identificação da Segurança Social, Finanças/Contribuinte, Serviço Nacional de Saúde. 

 

Só pode fazer Cartão do Cidadão se já for Cidadão Português e tiver MARCAÇÃO PRÉVIA!

Para fazer marcação tem de o fazer através dos agendamentos online:

Faça aqui a sua marcação

 

PEDIDO 

  • Se for uma Renovação:

Trazer consigo o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.

Obrigatório o utente apresentar o Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade que dispõe.

 

  • Se for a 1ª vez que vai fazer o Cartão, se o perdeu ou foi roubado:

Trazer consigo pelo menos um documento de identificação válido português ou norte-americano (ex: carta de condução americana)

Caso seja a primeira vez a realizar o Cartão do Cidadão, é obrigatório trazer a Certidão de Nascimento Portuguesa/Cédula de Nascimento, juntamente com um documento de identificação

A inexistência ou extravio de algum destes documentos não impede o pedido de Cartão de Cidadão.

 

CUSTOS

  • Normal

           - Cartão do Cidadão para maiores de 25 anos – $27,26 

           - Cartão do Cidadão para menores de 25 anos – $23,30 

  •  Urgente

           - Cartão do Cidadão para maiores de 25 anos – $56,88 

           - Cartão do Cidadão para menores de 25 anos – $53,32 

 

ALTERAÇÃO DE MORADA

  • Para alterar a morada deve dirigir-se ao Consulado com o Cartão do Cidadão juntamente com os PIN’s de utilização do Cartão (PIN de autenticação e o PIN de Morada).

  • No caso de o cidadão não se encontrar na posse dos PIN’s deverá solicitar um novo Cartão para ver a sua morada alterada.

  • Alteração morada é um ato cobrado e tem de ter marcação prévia:

           Faça aqui a sua marcação

 

LEVANTAMENTO DO CARTÃO DO CIDADÃO

Deve guardar a carta PIN até ao final da validade do cartão

O Cartão de Cidadão poderá ser levantado pelo próprio ou por terceiros.

Poderá ser levantado por terceiros (outra pessoa que não o utente), mediante autorização assinada pelo utente no momento do pedido.

Os menores de 12 anos, caso não possam comparecer no Consulado, o Cartão de Cidadão pode ser levantado pelo Pai, Mãe ou Representante legal.

O utente tem 1 ano após a emissão do Cartão do Cidadão para proceder ao seu levantamento. Se não levantar o Cartão de Cidadão no Consulado após um ano, todo o processo tem que ser repetido e efetuado novo pagamento.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para informações mais pormenorizadas, deverá ser consultado o site:

 www.cartaodecidadao.pt

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