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O Cartão de Cidadão é o documento de cidadania portuguesa, substituindo o Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e Cartão de Utente do SNS. É um documento de identificação com multifunções. Do ponto de vista visual, o cartão exibe, na frente, uma zona de leitura ótica, chip, fotografia e os elementos de identificação civil. No verso, tem os números de identificação da Segurança Social, Finanças/Contribuinte, Serviço Nacional de Saúde. |
Só pode fazer Cartão do Cidadão se já for Cidadão Português e tiver MARCAÇÃO PRÉVIA!
Para fazer marcação tem de o fazer através dos agendamentos online:
PEDIDO
- Se for uma Renovação:
Trazer consigo o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
Obrigatório o utente apresentar o Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade que dispõe.
- Se for a 1ª vez que vai fazer o Cartão, se o perdeu ou foi roubado:
Trazer consigo pelo menos um documento de identificação válido português ou norte-americano (ex: carta de condução americana)
Caso seja a primeira vez a realizar o Cartão do Cidadão, é obrigatório trazer a Certidão de Nascimento Portuguesa/Cédula de Nascimento, juntamente com um documento de identificação
A inexistência ou extravio de algum destes documentos não impede o pedido de Cartão de Cidadão.
CUSTOS
- Normal (demora cerca de 1 mês)
- Cartão do Cidadão para maiores de 25 anos – $27,26
- Cartão do Cidadão para menores de 25 anos – $23,70
- Urgente (demora cerca de 1 a 2 semanas)
- Cartão do Cidadão para maiores de 25 anos – $56,88
- Cartão do Cidadão para menores de 25 anos – $53,32
ALTERAÇÃO DE MORADA
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Para alterar a morada deve dirigir-se ao Consulado com o Cartão do Cidadão juntamente com os PIN’s de utilização do Cartão (PIN de autenticação e o PIN de Morada).
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No caso de o cidadão não se encontrar na posse dos PIN’s deverá solicitar um novo Cartão para ver a sua morada alterada.
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Alteração morada é um ato cobrado e tem de ter marcação prévia:
LEVANTAMENTO DO CARTÃO DO CIDADÃO
Deve guardar a carta PIN até ao final da validade do cartão
O Cartão de Cidadão poderá ser levantado pelo próprio ou por terceiros.
Poderá ser levantado por terceiros (outra pessoa que não o utente), mediante autorização assinada pelo utente no momento do pedido.
Os menores de 12 anos, caso não possam comparecer no Consulado, o Cartão de Cidadão pode ser levantado pelo Pai, Mãe ou Representante legal.
O utente tem 1 ano após a emissão do Cartão do Cidadão para proceder ao seu levantamento. Se não levantar o Cartão de Cidadão no Consulado após um ano, todo o processo tem que ser repetido e efetuado novo pagamento.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Para informações mais pormenorizadas, deverá ser consultado o site:
