A jurisdição do Consulado-Geral de Portugal em Newark inclui os estados de New Jersey, Pensilvânia e Delaware. Os residentes noutros estados devem procurar o Consulado da sua área de residência.

 

O pedido de Registo de Casamento é exclusivamente feito por correio.

 

REGISTO DE CASAMENTO NO CONSULADO

Os portugueses residentes no estrangeiro que pretendam casar em Portugal (numa conservatória de registo civil ou igreja) poderão solicitar ao Consulado da área da sua residência a organização de processo de casamento.

Findo o processo preliminar, o casamento deve ser celebrado no prazo de 6 meses, contados a partir da data do despacho a autorizar o casamento.

O casamento pode igualmente ser realizado neste Consulado, desde que nenhum dos nubentes seja cidadão americano.

Os nubentes, pelo menos um deles, devem residir na área de jurisdição deste Consulado.

Quando ambos os nubentes são portugueses residentes no estrangeiro, recomenda-se que solicitem e completem o processo preliminar neste Consulado mesmo quando não pretendam casar em Portugal.

 

OBSERVAÇÕES:

As certidões e certificados emitidos fora dos EUA terão de ser apostilhados ou autenticados pelo Consulado de Portugal nesse país. Estes documentos terão de ser traduzidos e certificados e não serão devolvidos.

 

TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO

O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais do registo civil ou perante ministro do culto religioso pode solicitar a transcrição de casamento no Consulado de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal.

Caso os dois cônjuges sejam cidadãos portugueses e o seu casamento não tenha sido precedido de um processo preliminar de publicações, vigorará o regime imperativo de separação de bens, ficando prejudicada qualquer convenção antenupcial que os nubentes tenham eventualmente outorgado.

 

OBSERVAÇÕES:

As certidões de nascimento e casamento emitidas fora dos EUA terão de ser apostilhadas ou autenticadas pelo Consulado de Portugal nesse país. Estes documentos terão de ser traduzidos e certificados e não serão devolvidos.

 

Documentos a enviar por correio para Registar o Casamento:

  • Certidão de nascimento do(a) nubente, se for  estrangeiro;
  •  Nome completo, data de nascimento e naturalidade do(a) nubente português/a;
  •  Fotocópia do B.I., cartão de cidadão;  passaporte (quando um dos nubentes for estrangeiro);
  •  Documento comprovativo da sua residência nos EUA (ex. fotocópia da carta de condução).

Custo: 142.18 USD, em “money order” pagável a “Consulado Geral de Portugal-Newark”

 

OBSERVAÇÃO:

Um dos nubentes (em relação aos Portugueses) terá que estar inscrito no Consulado. Se não está terá que realizar a inscrição primeiramente

 

Envie para:

Consulate General of Portugal in Newark

The Legal Center at One Riverfront Plaza, Suite 40

Newark, NJ 07102

  • Partilhe