O que é?

Abrange os jovens portugueses (masculinos e femininos) que completam 18 anos de idade.

A página do Dia da Defesa Nacional, no website do Balcão Único da Defesa, permitirá conhecer o Dia e Centro do Dia da Defesa Nacional no qual cumprirão este dever militar. Caso não constem e/ou não tenham procedido à alteração de residência no documento de identificação civil português deverão reportar esta situação, indicando os dados correctos, para dgprm.drem@defesa.pt ou através do fax +351 213 013 037 ou, ainda para DGPRM/MDN, Avenida Ilha da Madeira, nº 1, 4º, 1400-204 Lisboa, Portugal;

  • Caso residam legalmente, com carácter permanente e contínuo no estrangeiro,no mínimo há seis meses, podem solicitar dispensa do Dia da Defesa Nacional, ou caso se encontrem temporariamente no estrangeiro devem requerer o adiamento ao cumprimento deste dever militar.

A falta não justificada ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional implica que a situação militar não esteja regular, a aplicação de coima que poderá ir dos 249,40 EUR aos 1.247,00 EUR, a inibição para o exercício de funções públicas e a fixação de novo prazo para o cumprimento deste dever.

 

Como pedir o Certificado de Dispensa Militar?

É um serviço exclusivamente realizado por Correio.

 

Documentos a enviar por correio:

  • Fotocópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade válido e indicando no espaço de residência “Estados Unidos da América”;
  • Fotocópia de documento comprovativo da morada (ex.: carta de condução americana).
  • Envelope endereçado e com selo (pronto para devolvermos o documento quando estiver feito);
  • O/a cidadão/ã português/portuguesa que nos vai enviar a documentação tem que ser já registado/a no Consulado para poder fazer isto. Se não estiver registado/a, terá que enviar para o consulado a documentação necessária para realizar a inscrição (consulte Serviços Consulares).

Imprima este documento e assine: REQUERIMENTO DISPENSA DDN

Custo: isento

 

Enviar para:

Consulate General of Portugal in Newark

The Legal Center at One Riverfront Plaza, Suite 40

Newark, NJ 07102

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