Os portugueses que trabalham e residem fora do território da União Europeia há mais de um ano consecutivo, quando regressem definitivamente a Portugal podem importar os seus bens pessoais, com franquia de direitos e isenção do IVA, desde que tenham obrigatoriamente uma residência legal em Portugal.
É um serviço exclusivamente por correio
Documentos a enviar:
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válidos e que indiquem, ou tenham indicado, como residência “Estados Unidos da América”;
- Lista, em triplicado, dos bens pessoais a importar, assinadas individualmente pela pessoa que está a enviar o contentor, indicando a data do regresso definitivo a Portugal e a respetiva morada em Portugal;
- Fotocópia de documento comprovativo da morada (ex.: carta de condução americana);
- Envelope endereçado e com selo (pronto para devolvermos o documento quando estiver feito);
- O/a cidadão/ã português/portuguesa que nos vai enviar a documentação tem que já estar registado/a no Consulado-Geral para poder fazer isto. Se não estiver registado/a, terá que vir ao Consulado-Geral primeiro para se registar e trazer uma foto tipo passaporte consigo.
- Imprima e preencha este documento: Formulário para Certificado de Bagagem
Custo: USD $81.23 em “money order” pagável ao “Consulado-Geral de Portugal-Newark”.
Enviar para:
Consulate General of Portugal in Newark
The Legal Center at One Riverfront Plaza, Suite 40
Newark, NJ 07102