Os portugueses que trabalham e residem fora do território da União Europeia há mais de um ano consecutivo, quando regressem definitivamente a Portugal podem importar os seus bens pessoais, com franquia de direitos e isenção do IVA, desde que tenham obrigatoriamente uma residência legal em Portugal.

É um serviço exclusivamente por correio

 

Documentos a enviar:

  • Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válidos e que indiquem, ou tenham indicado, como residência “Estados Unidos da América”;
  • Lista, em triplicado, dos bens pessoais a importar, assinadas individualmente pela pessoa que está a enviar o contentor, indicando a data do regresso definitivo a Portugal e a respetiva morada em Portugal;
  • Fotocópia de documento comprovativo da morada (ex.: carta de condução americana);
  • Envelope endereçado e com selo (pronto para devolvermos o documento quando estiver feito);
  • O/a cidadão/ã português/portuguesa que nos vai enviar a documentação tem que já estar registado/a no Consulado-Geral para poder fazer isto. Se não estiver registado/a, terá que vir ao Consulado-Geral primeiro para se registar e trazer uma foto tipo passaporte consigo.

 

Custo: USD 27.26 em “money order” pagável ao “Consulado-Geral de Portugal-Newark”.

 

Enviar para:

Consulate General of Portugal in Newark

The Legal Center at One Riverfront Plaza, Suite 40

Newark, NJ 07102

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