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Pelo Despacho nº 5848-B/2021 (de 14/06/21), em vigor desde o dia 15, o governo português autorizou a realização de viagens não essenciais entre Portugal e os Estados Unidos. Desta forma, voltam a ser permitidas todas as viagens entre Portugal e os EUA, incluindo turismo. Abre-se, assim, a possibilidade de entrada em Portugal, em viagens não essenciais, a cidadãos americanos e a cidadãos não americanos residentes nos EUA.

Quanto à entrada nos Estados Unidos, mantém-se o “travel ban”, o que significa que, por enquanto, ainda só podem entrar nos EUA, vindos da União Europeia (incluindo Portugal), os cidadãos americanos e aqueles que têm “green card”, para além de algumas exceções: os que têm passaporte diplomático ou equiparado e aqueles que consigam obter uma autorização especial (National Interest Waiver), dada pela Embaixada dos EUA em Portugal.

Relativamente aos testes exigidos para entrada em Portugal e nos EUA, vigora o seguinte:

Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro e da Portaria n.º 23/2021, de 28 de janeiro, que alteram e ampliam o âmbito da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, foi agora publicada a 3ª revisão da Portaria nº 214/2019.

 

As principais alterações contempladas são as seguintes:

1. Prolongamento da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP)

2. Alargamento da cobertura da medida, passando a ser elegível o início de atividade por conta própria em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante a criação de empresas ou do próprio emprego.

3. Alteração do regime de apoios concedidos pelo IEFP.

 

Assim, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP) passa a consistir num apoio financeiro concedido pelo IEFP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante atividade profissional por conta de outrém ou por conta própria.

 

Pode encontrar toda a informação atualizada sobre o Programa Regressar em: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/regressar/programa-regressar

 

Para mais informações sobre o Apoio ao Regresso de Emigrantes, consulte: https://www.iefp.pt/apoio-ao-regresso-de-emigrantes

Em caso de desistência, dê uma oportunidade a outro, remarcando ou anulando a sua marcação.

Em caso de dificuldade, por favor envie um email para o Consulado: consulado.newark@mne.pt

A extensão da validade dos documentos foi prorrogada de acordo com o Decreto-Lei nº 22-A/2021:

Artigo 16.º

[...] 1 — [...]

2 — O cartão de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto -lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

3 — Os documentos referidos nos números anteriores continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

4 — O cartão de beneficiário familiar de ADSE cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto -lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores é aceite até 31 de dezembro de 2021.

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