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Viagens para Portugal - Regras em vigor a partir de 1 de dezembro

É permitida a viagem aérea para Portugal de viajantes providos de:

- Certificado de vacinação de país terceiro que ateste o esquema de vacinação completa há pelo menos 14 dias;

- Certificado Digital COVID da União Europeia

ou

- Certificado digital reconhecido como equivalente pela União Europeia

É ainda necessária a apresentação de teste COVID negativo obrigatório (com sanções muito agravadas para as companhias aéreas), sendo aceites, para o efeito:

- Teste PCR realizado nas 72 horas anteriores ao embarque

ou

- Teste rápido antigénio realizado nas 48 horas anteriores ao embarque.

Em Portugal, será obrigatória a apresentação de Certificado de vacinação de país terceiro, Certificado Digital COVID da UE ou comprovativo de teste negativo, no acesso a: estabelecimentos turísticos e alojamento local; restaurantes; estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar (casinos, bingos ou similares); eventos com lugares marcados; ginásios.

Será necessária prova de vacinação + comprovativo de teste negativo para: visitas a lares ou a pacientes internados em estabelecimentos de saúde; grandes eventos sem lugares marcados e recintos desportivos; discotecas e bares.

Passa a ser obrigatório o uso de máscara em todos os espaços fechados e em todos os recintos não excecionados pela DGS.

As marcações no website estão completas até ao 1º trimestre de 2022. Devido à grande afluência de utentes a partir desta data, se a situação epidemiológica assim o permitir, os cartões de cidadão, passaportes, termos de autenticação, reconhecimentos de assinatura passarão a ser feitos por  walk in / first come, first serve após o final do 1º trimestre de 2022.

Pelo Despacho nº 5848-B/2021 (de 14/06/21), em vigor desde o dia 15, o governo português autorizou a realização de viagens não essenciais entre Portugal e os Estados Unidos. Desta forma, voltam a ser permitidas todas as viagens entre Portugal e os EUA, incluindo turismo. Abre-se, assim, a possibilidade de entrada em Portugal, em viagens não essenciais, a cidadãos americanos e a cidadãos não americanos residentes nos EUA.

Quanto à entrada nos Estados Unidos, mantém-se o “travel ban”, o que significa que, por enquanto, ainda só podem entrar nos EUA, vindos da União Europeia (incluindo Portugal), os cidadãos americanos e aqueles que têm “green card”, para além de algumas exceções: os que têm passaporte diplomático ou equiparado e aqueles que consigam obter uma autorização especial (National Interest Waiver), dada pela Embaixada dos EUA em Portugal.

Relativamente aos testes exigidos para entrada em Portugal e nos EUA, vigora o seguinte:

Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro e da Portaria n.º 23/2021, de 28 de janeiro, que alteram e ampliam o âmbito da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, foi agora publicada a 3ª revisão da Portaria nº 214/2019.

 

As principais alterações contempladas são as seguintes:

1. Prolongamento da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP)

2. Alargamento da cobertura da medida, passando a ser elegível o início de atividade por conta própria em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante a criação de empresas ou do próprio emprego.

3. Alteração do regime de apoios concedidos pelo IEFP.

 

Assim, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP) passa a consistir num apoio financeiro concedido pelo IEFP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante atividade profissional por conta de outrém ou por conta própria.

 

Pode encontrar toda a informação atualizada sobre o Programa Regressar em: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/regressar/programa-regressar

 

Para mais informações sobre o Apoio ao Regresso de Emigrantes, consulte: https://www.iefp.pt/apoio-ao-regresso-de-emigrantes

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