Mensagem de Boas Vindas
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Viagens para Portugal - Regras em vigor a partir de 1 de dezembro
É permitida a viagem aérea para Portugal de viajantes providos de:
- Certificado de vacinação de país terceiro que ateste o esquema de vacinação completa há pelo menos 14 dias;
- Certificado Digital COVID da União Europeia
ou
- Certificado digital reconhecido como equivalente pela União Europeia
É ainda necessária a apresentação de teste COVID negativo obrigatório (com sanções muito agravadas para as companhias aéreas), sendo aceites, para o efeito:
- Teste PCR realizado nas 72 horas anteriores ao embarque
ou
- Teste rápido antigénio realizado nas 48 horas anteriores ao embarque.
Em Portugal, será obrigatória a apresentação de Certificado de vacinação de país terceiro, Certificado Digital COVID da UE ou comprovativo de teste negativo, no acesso a: estabelecimentos turísticos e alojamento local; restaurantes; estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar (casinos, bingos ou similares); eventos com lugares marcados; ginásios.
Será necessária prova de vacinação + comprovativo de teste negativo para: visitas a lares ou a pacientes internados em estabelecimentos de saúde; grandes eventos sem lugares marcados e recintos desportivos; discotecas e bares.
Passa a ser obrigatório o uso de máscara em todos os espaços fechados e em todos os recintos não excecionados pela DGS.
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As marcações no website estão completas até ao 1º trimestre de 2022. Devido à grande afluência de utentes a partir desta data, se a situação epidemiológica assim o permitir, os cartões de cidadão, passaportes, termos de autenticação, reconhecimentos de assinatura passarão a ser feitos por walk in / first come, first serve após o final do 1º trimestre de 2022.
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Pelo Despacho nº 5848-B/2021 (de 14/06/21), em vigor desde o dia 15, o governo português autorizou a realização de viagens não essenciais entre Portugal e os Estados Unidos. Desta forma, voltam a ser permitidas todas as viagens entre Portugal e os EUA, incluindo turismo. Abre-se, assim, a possibilidade de entrada em Portugal, em viagens não essenciais, a cidadãos americanos e a cidadãos não americanos residentes nos EUA.
Quanto à entrada nos Estados Unidos, mantém-se o “travel ban”, o que significa que, por enquanto, ainda só podem entrar nos EUA, vindos da União Europeia (incluindo Portugal), os cidadãos americanos e aqueles que têm “green card”, para além de algumas exceções: os que têm passaporte diplomático ou equiparado e aqueles que consigam obter uma autorização especial (National Interest Waiver), dada pela Embaixada dos EUA em Portugal.
Relativamente aos testes exigidos para entrada em Portugal e nos EUA, vigora o seguinte:
- Nas viagens para Portugal é exigido teste molecular RT-PCR realizado nas 72 horas prévias ou teste rápido antigénio (Rapid Antigen Test) realizado nas 24 horas prévias (neste caso, terá de ser um teste que conste da lista comum de testes aceites na União Europeia: https://ec.europa.eu/health/sites/default/files/preparedness_response/docs/covid-19_rat_common-list_en.pdf )
- Nas viagens de Portugal para os EUA, para além do teste RT-PCR também é aceite outro tipo de teste molecular (ex. NAAT), teste rápido antigénio com mais de 24 horas ou mesmo prova de recuperação da doença: https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/testing/diagnostic-testing.html
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Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro e da Portaria n.º 23/2021, de 28 de janeiro, que alteram e ampliam o âmbito da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, foi agora publicada a 3ª revisão da Portaria nº 214/2019.
As principais alterações contempladas são as seguintes:
1. Prolongamento da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP)
2. Alargamento da cobertura da medida, passando a ser elegível o início de atividade por conta própria em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante a criação de empresas ou do próprio emprego.
3. Alteração do regime de apoios concedidos pelo IEFP.
Assim, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP) passa a consistir num apoio financeiro concedido pelo IEFP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante atividade profissional por conta de outrém ou por conta própria.
Pode encontrar toda a informação atualizada sobre o Programa Regressar em: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/regressar/programa-regressar
Para mais informações sobre o Apoio ao Regresso de Emigrantes, consulte: https://www.iefp.pt/apoio-ao-regresso-de-emigrantes
