Mensagem de Boas Vindas
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Pelo Despacho nº 5848-B/2021 (de 14/06/21), em vigor desde o dia 15, o governo português autorizou a realização de viagens não essenciais entre Portugal e os Estados Unidos. Desta forma, voltam a ser permitidas todas as viagens entre Portugal e os EUA, incluindo turismo. Abre-se, assim, a possibilidade de entrada em Portugal, em viagens não essenciais, a cidadãos americanos e a cidadãos não americanos residentes nos EUA.
Quanto à entrada nos Estados Unidos, mantém-se o “travel ban”, o que significa que, por enquanto, ainda só podem entrar nos EUA, vindos da União Europeia (incluindo Portugal), os cidadãos americanos e aqueles que têm “green card”, para além de algumas exceções: os que têm passaporte diplomático ou equiparado e aqueles que consigam obter uma autorização especial (National Interest Waiver), dada pela Embaixada dos EUA em Portugal.
Relativamente aos testes exigidos para entrada em Portugal e nos EUA, vigora o seguinte:
- Nas viagens para Portugal é exigido teste molecular RT-PCR realizado nas 72 horas prévias ou teste rápido antigénio (Rapid Antigen Test) realizado nas 24 horas prévias (neste caso, terá de ser um teste que conste da lista comum de testes aceites na União Europeia: https://ec.europa.eu/health/sites/default/files/preparedness_response/docs/covid-19_rat_common-list_en.pdf )
- Nas viagens de Portugal para os EUA, para além do teste RT-PCR também é aceite outro tipo de teste molecular (ex. NAAT), teste rápido antigénio com mais de 24 horas ou mesmo prova de recuperação da doença: https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/testing/diagnostic-testing.html
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Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro e da Portaria n.º 23/2021, de 28 de janeiro, que alteram e ampliam o âmbito da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, foi agora publicada a 3ª revisão da Portaria nº 214/2019.
As principais alterações contempladas são as seguintes:
1. Prolongamento da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP)
2. Alargamento da cobertura da medida, passando a ser elegível o início de atividade por conta própria em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante a criação de empresas ou do próprio emprego.
3. Alteração do regime de apoios concedidos pelo IEFP.
Assim, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP) passa a consistir num apoio financeiro concedido pelo IEFP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante atividade profissional por conta de outrém ou por conta própria.
Pode encontrar toda a informação atualizada sobre o Programa Regressar em: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/regressar/programa-regressar
Para mais informações sobre o Apoio ao Regresso de Emigrantes, consulte: https://www.iefp.pt/apoio-ao-regresso-de-emigrantes
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Em caso de desistência, dê uma oportunidade a outro, remarcando ou anulando a sua marcação.
Em caso de dificuldade, por favor envie um email para o Consulado: consulado.newark@mne.pt
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A extensão da validade dos documentos foi prorrogada de acordo com o Decreto-Lei nº 22-A/2021:
Artigo 16.º
[...] 1 — [...]
2 — O cartão de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto -lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.
3 — Os documentos referidos nos números anteriores continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.
4 — O cartão de beneficiário familiar de ADSE cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto -lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores é aceite até 31 de dezembro de 2021.
